Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito de Fernando Pedroza
Do Blog do VT
Prefeito e vice no dia da posse no dia primeiro de janeiro de 2013
A juíza Gabriela Oliveira, responsável pela zona eleitoral do município
de Fernando Pedroza, região Central do RN, decidiu por cassar os
mandatos de prefeito José Renato da Silva, e da sua vice Adalgiza
Patrícia Bernardo Salviano de Macedo, nesta quinta-feira, 6, compra de
votos na eleição municipal realizada no mes de outubro de 2012.
Os prefeito e vice cassados também foram multados em R$ 15.961,50 cada.
O efeito da decisão é imediato. E como os votos conquistados pelos dois
cassados por compra de votos não atingiu 50%, a juíza Gabriela Oliveira
determinou a posse do segundo colocado.
No caso, a Justiça eleitoral determinou o segundo colocado na eleição
de 2012, Daniel Pereira dos Santos, e seu vice-prefeito Francimagno
Alves Batista, compareçam às 10h desta sexta-feira no Cartório Eleitoral
para serem diplomados.
A juíza Gabriela Oliveira também determinou que fosse oficializado o
presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza para que os dois
sejam, após diplomados, empossados nos respectivos cargos. A decisão
pegou a população de surpresa.
Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou que cópia do
depoimento do eleitor Ubirajara Costa fosse enviado para o Ministério
Público do Trabalho, para o caso de entender assim necessário instaurar
investigação para apurar quebras de normas trabalhistas.
Os depoimentos das testemunhas Francisca Estevam, também do mesmo
processo, devem ser remetidas ao Ministério Público Estadual, que deverá
investigar a informação passada pela testemunha de que eram concedidas
licenças para fins eleitorais.
A juíza Gabriela Oliveira determinou ainda a remessa dos depoimentos de
José Soares Araújo Silva e acareação com o seu filho José Claudio da
Silva Soares ao Ministério Público Estadual para, caso entenda
necessário, apurar a prática de crime de falso testemunho.
A cassação do mandato de José Renato e Adalgiza Salviano cabe recurso.
Fonte: Jornal de Fato