Menor infrator cumpre medida de ressocialização no Zoológico de Brasília
A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas
promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas
próximas semanas. O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto
polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o
desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a
constitucionalidade da modificação legislativa.
A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira (3), às
15h, no Plenário 3 da ala Alexandre Costa. Os primeiros pontos a serem
debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências, e a
constitucionalidade da modificação legislativa. A iniciativa das
audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB). Sua intenção é criar um ambiente nacional de discussão do
assunto
Entre os convidados deste primeiro encontro estão o procurador-geral
de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o
subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça
de São Paulo Thales de Oliveira.
Participação do público
As duas audiência seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho. Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate.
Como as audiências estão marcadas para o mesmo horário da sessão do
Plenário, não serão transmitidas ao vivo pela TV Senado – uma vez que,
pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de exibição.
Mas será possível acompanhar o debate, além de pelo e-Cidadania, também
pelo canal 2 da página do Senado, pelo Facebook ou pelo Twitter. Também é possível participar dos eventos pelo Alô Senado (0800-612211).
Fonte: Agência Senado