Com 24 votos favoráveis e 2 contrários, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto que previa a implantação da Lei da Ficha Limpa para ocupação de cargos comissionados no Executivo. O projeto é de autoria do vereador George Câmara (PC do B). Os parlamentares ignoraram o argumento do Executivo de que aquele tipo de proposta não poderia ser de iniciativa do Legislativo. O projeto será promulgado pela Câmara. Se o Executivo considerar que a derrubada é inconstitucional, a Procuradoria do Município pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça.
Aldair Dantas/Elpídio Júnior
George Câmara é o autor do projeto da Ficha Limpa. Júlio Protásio decidiu colocar em votação a derrubada do veto
George Câmara é o autor do projeto da Ficha Limpa. Júlio Protásio decidiu colocar em votação a derrubada do veto
De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, ficará proibida a nomeação de servidores públicos comissionados no âmbito do Município que foram condenados ou de qualquer forma enquadrados pela prática da lei federal 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa.
Com isso, estão proibidos de exercer os cargos comissionados qualquer pessoal que tiver decisão transitada em julgado ou por um órgão colegiado. Em meio a discussão sobre o projeto, o vereador Chagas Catarino (PP) defendeu a manutenção do veto.
Ele lembrou que Carlos Eduardo já havia enviado um projeto semelhante para Câmara. “Vamos manter o veto porque da forma como esse projeto está não pode ficar. O prefeito já vai enviar um projeto como esse para Casa”, disse o parlamentar. O vereador Júlio Protásio (PSB), que presidia a sessão, lembrou que projeto semelhante ao do vereador George Câmara havia sido enviado ao Legislativo pelo prefeito. “Mas pelo critério de precedência, primeiro votamos o veto”, explicou o vereador.
O vereador Adão Eridan (PR) defendeu a derrubada do veto. “Tem muita gente que é condenada pela justiça e depois vai atrás de cargo público”, disse. Fernando Lucena (PT) afirmou que a Câmara, com a derrubada do veto, estava dando um exemplo de autonomia do Poder Legislativo. “Se uma pessoa não consegue fazer registro para se candidatar, como pode conseguir ocupar um cargo público comissionado?”, analisou o vereador Hugo Manso (PT).
Fonte: Tribuna do Norte