Procurado-geral da República pede cassação de Roseana Sarney, governadora do Maranhão

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opina pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMBD). A assinatura do parecer ocorreu no dia 30 de julho, entretanto, foi divulgado apenas nesta quarta-feira (7).

Em nota a Secretaria de Estado de Comunicação Social do Maranhão informou na noite desta quarta-feira que a governadora ainda não tem conhecimento do teor do parecer e que está, neste momento, em São Paulo acompanhando o pai, Senador José Sarney, que está internado. De acordo com a assessoria, ela somente se pronunciará após receber oficialmente a notificação.

A ação  a que Roseana responde no TSE diz respeito a um suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010. Quem assina a autoria da ação é o ex-governador José Reinaldo Tavares, que também já foi ex-ministro de Tranportes e aliado da família Sarney. Em 2010, José Reinaldo foi candidato a senador pelo Maranhão em uma chapa de oposição ao grupo da família, contudo não foi eleito, ficando em terceiro lugar.

A argumentação de Tavares no processo é de que governadora celebrou convênios "com desvio de finalidade" às vésperas do período eleitoral em 2010, durante a sua candidatura de reeleição. De acordo com ele, entre outras coisas, ela teria distribuído bens por intermédio de programas sociais e fez gastos de campanha não contabilizados, o que caracteriza a prática de caixa dois.

O argumento apresentado pela defesa da governadora foi a de que José Reinaldo não tem legitimidade para questionar o mandato da governadora. "Seja por ausência de interesse direto, seja na condição de mero eleitor", afirmou o seu advogado. Outra afirmação da defesa foi a de que nenhum convênio foi celebrado em período eleitoral e que o programa de distribuição de casas populares estava previsto em lei e em execução orçamentária desde o ano anterior.

Parecer

Com a liberação do parecer pelo procurador, o TSE já poderá julgar a ação, entretanto, a data ainda será definida.

Gurgel acredita que houve irregularidade nos contratos firmados pelo Governo do Maranhão. "No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de julho (período que seria vedado. Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos", afirma o procurador no parecer.

Ele afirma ainda que a governadora teria transferido "recursos elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de junho e nos três dias anteriores à convenção [que definiu o nome da governadora para concorrer à reeleição]".

"Para se ter uma noção mais exata, no mês de junho houve a celebração de 979 convênios envolvendo recursos na ordem de R$ 391.290.207,48", destacou. Segundo ele, do total de convênios, 670 foram publicados três dias antes da convenção partidária, no valor de R$ 165 milhões.

Gurgel diz que durante o ano de 2010, o governo de Roseana efetuou transferências a municípios maranhenses que somaram R$ 407 milhões contra transferências de R$ 160 milhões no ano anterior.

Segundo a avaliação realizada por ele, a ação da governadora, na época candidata à reeleição "tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos".

"Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilibrio da disputa."