Dos
três processos que constavam da pauta de hoje no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), a prefeita Cláudia Regina (DEM) foi inocentada em um e
os demais serão analisados pelos desembargadores na sessão da próxima
segunda-feira. No primeiro, a coligação “Frente Popular Mossoró mais
Feliz” apostou na tese de que a retirada de tapumes em praça da Paróquia
do Alto de São Manoel beneficiou a então candidata Cláudia. Ação que
havia sido negada pelo juiz da 34ª zona eleitoral, Pedro Cordeiro.
O entendimento do colegiado do Tribunal, até certo momento, era
pró-rejeição do recurso colocado pela coligação de Larissa Rosado (PSB).
Até o juiz federal Eduardo Guimarães pedir vistas, o placar chegou a
quatro a zero pela negação do recurso. Como o desembargador João
Rebouças se declarou suspeito, o voto de Eduardo não fará, em tese,
diferença.
No segundo processo, de relatoria do juiz Eduardo Guimarães, o recurso
foi da coligação de Cláudia Regina contra a sentença do juiz José Herval
Sampaio Júnior, que legitimou acusação de Larissa Rosado acerca da
mensagem da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) veiculada em carros de
som, participação da governadora na campanha e a sua superexposição,
declaração de que não haveria desapropriação de imóveis no conjunto
Santa Delmira, ação de Rosalba no Sítio Hipólito e declaração da
governadora de que Mossoró só avançaria com Cláudia na Prefeitura.
O relator Eduardo Guimarães foi pela manutenção da cassação. O processo
seguia o curso até que o também Carlo Virgílio alegou que iria proferir
seu voto somente depois de externar seu parecer acerca de processo
igual ao que estava analisando e que seria apreciado pelo colegiado
posteriormente. Este processo retornará à pauta na próxima
segunda-feira.
O terceiro e último a constar na pauta de hoje do Tribunal foi de
relatoria do juiz Nilson Cavalcanti. Os pontos constantes da ação que já
havia sido negada pela juíza Ana Clarisse, da 34ª zona eleitoral, são
os mesmos do que teve relatoria do juiz Eduardo Guimarães, acrescido de
obras anunciadas em carros de som pela governadora, utilização de bem
público.
No seu relatório, Nilson Cavalcanti defendeu que não se teria como
provar a conduta vedada da governadora, até porque os carros utilizados
para veiculação de mensagem em áudio foram alugados. O voto dele foi
pela manutenção da sentença de primeiro grau e foi acompanhado por Artur
Virgílio, Verlano Medeiros, Carlo Virgílio e Eduardo Guimarães.
Como se vê, já se tem um norte de qual será a posição do Tribunal
Regional Eleitoral acerca dos processos que cassaram o mandato da
prefeita Cláudia Regina. Como se trata de ações diferentes, mas com
acusações iguais, a tendência é que as demais ações também sejam
favoráveis á prefeita.
Texto extraído do blog de Edilson Damasceno.