Foto: Luiz Silveira/CNJ
Em decisão liminar (provisória), o conselheiro Emmanoel Campelo
(foto), do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu o pagamento do
“auxílio-moradia” pago a magistrados de três Tribunais Regionais do
Trabalho –o da 8ª Região (Pará e Amapá), o da 9ª Região (Paraná) e o da
13ª Região (Paraíba). Tomada na sexta-feira (3), a decisão foi divulgada
nesta segunda (6).
Os benefícios suspensos por Emmanoel
foram concedidos por meio de resoluções dos próprios tribunais. O
auxílio pode chegar a R$ 6 mil mensais por magistrado. O conselheiro
anotou em sua decisão que o pagamento do auxílio-moradia, por
controverso, está pendente de decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Lembrou que o próprio CNJ discute a regulamentação da metéria.
Emmanoel agiu a pedido do procurador federal Carlos André Studart Pereira,
que acionou o CNJ. A liminar será submetida ao plenário do conselho.
Antes do julgamento do mérito da causa, os tribunais afetados serão
convidados a se manifestar.
Fonte: Abelhinha.com