O governo publicou ontem (29), em edição extraordinária do Diário Oficial da União,
o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de
energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai
permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi
adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o
uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar
os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não
será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a
proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá
que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a
MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida
Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados,
será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta
básica e pode ser votada até 5 de julho.