A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte
instituiu a Comissão da Improbidade Administrativa, formada por sete
magistrados que vão trabalhar para o cumprimento da Meta 18 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva julgar, até o fim de 2013, os
processos contra a administração pública e de improbidade administrativa
distribuídos à Justiça Federal e à Justiça Estadual até dezembro de
2011.
De acordo com a Portaria nº 767/2013,
publicada na edição do Diário da Justiça de sexta-feira (10), a Comissão
é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto,
Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto
Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves. Os magistrados ficam
encarregados de planejar, organizar e executar ações necessárias ao
cumprimento da Meta 18 do CNJ.
A Portaria
também observa os termos da Resolução nº 22/2012-TJ, de 11 de julho de
2012, e ressalta, ainda, que os juízes estão com a responsabilidade não
apenas de acompanhar e organizar, mas com competência para processar e
julgar as demandas existentes.
“Está sendo
feito o levantamento sobre a quantidade de processos dessa natureza para
que a comissão comece a trabalhar nas ações, seja fazendo audiência de
instrução, julgando os processos. A nossa ideia é julgar até dezembro
deste ano os processos distribuídos até 2011”, explicou o juiz auxiliar
da presidência do TJRN, Fábio Filgueira.
O
controle sobre o alcance da Meta 18 é feito pelo Grupo de Monitoramento
do CNJ, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins e, este ano,
incluirá visitas aos tribunais para verificar o cumprimento das medidas.
Fonte: Portal do TJ/RN
Fonte: Portal do TJ/RN