Câmara Municipal de Olho D'água do Borges aprovou Eleições diretas para diretor e vice das Escolas Municipais

A Câmara Municipal de Olho D'água do Borges aprovou na Sessão Ordinária realizada ontem (24), o projeto de lei de autoria do professor vereador  Escolástico Paulino que INSTITUI ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR e VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS com mais de cem alunos. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do Prefeito Municipal. A Gestão Democrática nas Escolas Públicas é determinada pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, ainda, por  outros Diplomas Legais do MEC. Esse embasamento legal deverá respaldar a sanção do Prefeito.




Plenário da Câmara Municipal




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