Comemorando um ano da
entrada em vigor da Lei de Acesso à informação (LAI), o presidente do
Senado, Renan Calheiros, apresentou nesta sexta-feira (17) relatório
anual sobre a aplicação da lei e lançou o novo Portal da Transparência
da Casa, durante solenidade realizada na sala de audiências da
Presidência. O portal passou se chamar Portal da Transparência e
Controle Social.
Com mais recursos e interatividade, a nova interface do portal,
criado em 2009, é mais funcional e amigável e permite que o internauta
acesse todas as informações da Casa com apenas três cliques. A
facilidade de acesso pelo cidadão e o compromisso do Senado com a
transparência foram destacados por Renan Calheiros:
- Gradualmente, nós estamos incluindo todas as informações, mas com o
que já temos até aqui nós podemos garantir que temos a instituição mais
transparente de todos os parlamentos na América do Sul.
A diretora-geral do Senado, Doris Peixoto, ressaltou que, em breve,
todas as informações estarão automaticamente disponíveis para evitar que
o internauta tenha que aguardar uma resposta oficial.
- Quanto mais informações ordenadas, claras e objetivas, menos demandas vamos ter - assinalou a diretora.
- Quanto mais informações ordenadas, claras e objetivas, menos demandas vamos ter - assinalou a diretora.
Portal
Logo na primeira página do portal, estarão disponíveis as informações
mais demandadas pelos cidadãos. A partir delas, os interessados poderão
fazer filtragens e cruzamentos de dados conforme suas necessidades. O
trabalho da reformulação do portal foi feito por equipe do próprio
Senado e integrou todos os setores da Casa.
A pesquisa por leis também está mais fácil. O novo modelo reúne toda a
legislação referente às informações disponíveis no portal. Haverá um
link específico para as normas relativas aos senadores, permitindo mais
transparência e economia de tempo para quem consulta.
A nova interface traz ainda um campo específico que permite ao
cidadão participar e exercer o controle social. Recursos como o serviço
telefônico Alô Senado (0800-612211), o e-Cidadania e o DataSenado
estarão integrados, possibilitando sugestões, críticas e até a
apresentação de projetos de lei.
O cidadão também poderá encontrar informações sobre imóveis
funcionais e viagens oficiais, além de normas referentes aos senadores
quanto às cotas de impressão e despesas com combustível, correios,
diárias e atendimento médico. O portal ainda vai facilitar a consulta
sobre compras, licitações, distribuição de funções comissionadas e
concursos públicos.
Relatório
Neste primeiro ano de vigência da LAI, o Senado recebeu 26.080
pedidos de informação. Desses, 1.173 pedidos demandaram pesquisa e/ou
organização e apenas 15 pedidos não foram respondidos, por se tratarem
de informações de caráter sigiloso.
Em sua maioria, os pedidos versaram sobre assuntos administrativos. O
tempo médio de atendimento foi de dez dias para os casos em que as
demandas exigiram pesquisa. Esse prazo é menor do que o limite
determinado na lei, que é de 20 dias, sendo possível a prorrogação por
mais dez.
Ampliação da transparência
Para garantir a ampliação dos instrumentos de transparência
oferecidos ao cidadão, várias outras ações foram realizadas este ano. Em
fevereiro, foi criada a Secretaria de Transparência, à qual compete
atuar para garantir o acesso aos dados, informações e documentos de
interesse coletivo ou geral, produzidos ou custodiados pelo Senado, e
também prover o apoio técnico ao Conselho de Transparência e Controle
Social.
Já em abril de 2013, foi instalado o Conselho de Transparência, com
funções de debater e propor ações que disseminem o acesso à informação
pública, estimulando a cultura de transparência e controle social no
Brasil. O Conselho, que fez a primeira reunião nesta semana, também tem
entre suas atribuições sugerir projetos e ações prioritárias acerca
desses temas. Ainda pode propor parâmetros de transparência na prestação
de contas à sociedade.
Outras ações para atender a lei foram a regulamentação da lei no
âmbito do Senado; a criação da Comissão Permanente de Acesso a
Documentos do Senado Federal; a instituição do Sistema Integrado de
Informação ao Cidadão do Senado Federal; a instalação do Balcão de
Informações do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); a
disponibilização de informações em formato de “dados abertos”.
Canais
O Senado já divulgava informações antes mesmo de a lei entrar em
vigor. De acordo com a Diretoria-Geral, 90% das informações já se
encontravam disponíveis. Renan Calheiros frisou esse dado, rebatendo
críticas à suposta falta de transparência da Casa.
- A agilidade e quantidade das informações prestadas falam por si só,
demonstrando que, ao contrário do que se propala, o Senado não era uma
caixa preta.
Além do Portal da Transparência, o cidadão pode solicitar informações
por meio de outros canais como a Ouvidoria, Serviço de Informação do
Cidadão (SIC) e o Alô Senado.
Fonte: Portal do Senado