Ministro Guido Mantega recebe políticos do Rio Grande do Norte para debater ações de enfrentamento à estiagem.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves, esteve hoje (15) no Ministério da Fazenda, acompanhado do
ministro Garibaldi Filho, da Previdência Social, para um encontro sobre
a seca no Nordeste com o ministro Guido Mantega. O deputado apresentou
ao ministro Mantega uma série de problemas constatados durante reuniões
com produtores, criadores e trabalhadores rurais do sertão de Angicos e
da região do Seridó, no Rio Grande do Norte.
A
principal reivindicação foi a suspensão imediata das execuções e dos
leilões dos bens dos produtores rurais que, além de perderem os rebanhos
por falta de pasto e ração, estão perdendo suas propriedades para os
bancos oficiais e, mesmo sendo executados, os produtores ainda não
conseguem liquidar as dívidas acumuladas e renegociadas ao longo dos
anos. Muitas dívidas foram contraídas antes do Plano Real.
“A
legislação que trata da renegociação da dívida rural atual vem desde os
anos 90 e não resolveu o problema do endividamento do produtor do
semiárido”, argumentou o deputado Henrique Eduardo Alves. Ele repetiu o
que ouviu no interior do Rio Grande do Norte citando leis, decretos,
resoluções do Conselho Monetário Nacional e normativas dos bancos
oficiais. “Em consequência, os agentes financeiros promovem a execução
dos mutuários levando seus bens a leilão em pleno ambiente de seca”,
ressaltou o deputado.
A reunião contou a participação de
representantes dos produtores, através dos presidentes da Federação da
Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira; e da Associação
dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa), Marcone
Angicano. O Secretário de Agricultura, Júnior Teixeira, detalhou os
problemas e suas causas e apresentou as possíveis soluções. A equipe
técnica do ministro também acompanhou as discussões e ficou de analisar
as proposições.
O secretário Júnior Teixeira disse que as
condições oferecidas ao homem do campo não foram adequadas à situação
dos produtores. O secretário pediu ao ministro Guido Mantega para
estender aos pequenos e médios produtores as mesmas condições constantes
no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).
Para o secretário, a
oferta das linhas de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE)
pelos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal e não exclusivamente
pelo Banco do Nordeste, facilitaria o acesso ao crédito rural, inclusive
a linha de crédito emergencial da seca. Júnior Teixeira citou o exemplo
do Rio Grande do Norte onde, no ano passado, apenas 28% dos recursos do
FNE ficaram na zona rural. O restante foi para a indústria (19%) e o
comércio (53%).
A burocracia, segundo o secretário, ainda gera
desigualdade no campo. Dos recursos emprestados aos produtores rurais do
estado, em 2012, somente 1.277 contratos eram de pequenos e médios
produtores. Os demais contratos, 27.252 foram assinados pelos
pronafianos. “Dos pequenos e médios produtores que nós representamos são
exigidos 23 documentos e um projeto técnico para se ter acesso ao
crédito emergencial. Já para os agricultores familiares não há
burocracia. A concessão do crédito emergencial demora até quatro meses
para ser efetivado", disse Júnior Teixeira da Faern.
O presidente
da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte lembrou que a
extinção progressiva do rebanho e de culturas permanentes é a perda mais
relevante imposta a economia rural nordestina pela seca continuada.
José Vieira defendeu o fim do teto de R$ 100 mil para o crédito estiagem
de custeio e investimento. Para a Faern o financiamento deve atender a
necessidade e capacidade de cada produtor para custeio pecuário e
recuperação de culturas permanentes.
Marcone Angicano, da Apasa e o
prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra, que também é produtor
rural, argumentaram que os produtores já pagaram muito mais do que
deviam e não conseguem se livrar da rolagem da dívida rural que na
região nordeste é estimada em R$ 14 bilhões. “O banco faz de conta que
vai receber e o produtor sabe que não vai poder pagar, mas se submete às
condições impostas na renegociação com a esperança de que terá uma
solução futura”, sentenciou o assessor jurídico da Apasa e da Associação
Norte-riograndense de Criadores (Anorc), Guilherme Silva. O advogado
dimensionou o tamanho do problema citando que acompanha mais de 500
processos judiciais no Rio Grande do Norte e estados vizinhos.
Os
produtores ainda pediram a inclusão na Medida Provisória 610, em
tramitação no Congresso Nacional, sobre a temática da seca no Nordeste,
condições de renegociação para quem contraiu dívidas entre 2007 e 2011.
A MP só trata de dívidas até 2006. Uma das alternativas propostas pela
comissão reunida no Ministério da Fazenda, foi abrir negociação com o
governo para ampliar uma emenda apresentada pelo deputado João Maia (PR)
que atende, ainda que parcialmente, as reivindicações apresentadas
durante o encontro agendado pelo deputado Henrique Eduardo Alves.
Fonte: Nominuto