Deu na Folha Patuense: Previdência Própria Municipal: Um sonho que pode se Transformar num Pesadelo para o Servidor

A previdência Própria Municipal, há muito tempo vem sendo a "menina dos olhos" de muitos gestores públicos pois os mesmos estão pensando somente nas vantagens que projeto pode trazer para as administrações municipais onde podemos citar as principais:

* Para os gestores é a salvação para enfrentar as dificuldades do Regime Geral de Previdencial Social.

• A principio o município deixa de pagar 21% para o INSS e passaria contribuir com apenas 16% da folha.
• No regime próprio, o trabalhador passaria a ter direito ao aposento com paridade ao salário que recebe atualmente;
• Com ele, reduziria as filas e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador na hora de requerer a seguridade social;
• O município passaria a ter uma economia em suas finanças;
• Como mais pessoas passariam a requerer a aposentadoria, passaria a existir uma renovação no quadro de funcionários entre outros benefícios.

Bom, mas, nem tudo são flores existem desvantagens e contradições perigosíssimas. Vejam:

O ganho sonhado pelos gestores públicos é ilusório, porque a administração passa a ter a necessidade de ter um equilíbrio financeiro e atuarial maior, que nada mais é do que o município ter uma reserva maior como garantia para o pagamento de aposentadorias futuras, o que acarretaria uma contribuição maior para compor o fundo da previdência própria.

No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem previdência própria, destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição de falência;

Infelizmente existem municípios onde os gestores se apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhador.

Quando um município com previdência própria entra em falência, nem sempre é possível migrar para o RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

Os municípios se encantam, pois hoje eles podem ficar negativo com o INSS, caso não cumpra com suas obrigações sociais. O INSS nesses casos, pode sequestrar os recursos direto no FPM. Com a previdência privada isso não acontece. Essa é a "menina dos olhos" dos gestores públicos. Dar calote sem ter o perigo de ter sequestro de bens.

Em muitos municípios o projeto da Previdência Própria foi desativado porque estudos técnicos apontaram que a médio prazo não se sustentaria, por que as experiências tem sido altamente negativas.

A implantação do Projeto da Previdência Própria no município de Patu aconteceu de maneira rápida sem muitos debates e audiências públicas para se discutir exaustivamente as vantagens e desvantagens do mesmo. Na Câmara municipal a maioria os vereadores votaram no projeto sem ter o conhecimento necessário sobre o tema em questão.

Hoje só resta mesmo apostar no controle social do fundo da Previdência Própria, fundo esse que vai receber os recursos descontados dos salários dos servidores, mas, infelizmente quando se fala nos membros para compor e fiscalizar esse fundo parece que o mundo estremece, pessoas ficam nervosas, direito de se expressar é negado e por ai vai.

Nesse texto foi apresentando algumas vantagens e desvantagens sobre o Plano de Previdência Própria Municipal para que a população e os servidores reflitam e vejam que a situação ora exposta é de risco, pode dar certo, mas, também pode não dar errado.

A minha opinião sobre esse Plano de Previdência Municipal é que ele coloca em risco a estabilidade e a segurança previdenciária de centenas de servidores municipais, queira Deus que no futuro alguém esteja me criticando por essa opinião que tenho sobre esse tema. Vamos aguardar o tempo é o senhor das repostas. 

Aluísio Dutra de Oliveira (Redator do Blog A Folha Patuense).

Fonte: Blog do Josenias Freitas e Tribuna do Carriri.