O Jornal Tribuna do Norte destaca que, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia
Legislativa aprovou na sessão de hoje (7) o projeto substitutivo
encaminhado pelo Governo do Estado para contratação temporária de
professores devido ao afastamento dos profissionais da rede pública de
ensino. Participaram das discussões a presidente da Comissão de
Educação, a deputada Larissa Rosado (PSB), a secretária de Educação,
Betânia Ramalho, e o representante da consultoria geral do Estado,
Vlademir França, além dos integrantes da comissão. O projeto deve ser
encaminhado para comissão de Finanças e Educação para depois passar pela
votação em plenário.
A comissão aprovou o projeto encaminhado pelo Estado, mas reduziu o percentual de contratação de 20% para 10% do efetivo
O
deputado Kelps Lima (PR), relator da matéria, reconheceu a
constitucionalidade da proposta e apresentou emenda reduzindo o
percentual de contratação de 20% para 10% do efetivo. A emenda foi
rejeitada pela CCJ. O parlamentar declarou que irá apresentar novamente a
emenda em plenário. “O projeto só não tramitou mais rápido porque o
governo não teve a capacidade técnica de elaborar uma proposta
constitucional. As categorias listadas não eram compatíveis com o quadro
estadual. Estimo que o gasto mínimo do Governo seja de 40 milhões de
reais numa leitura otimista. O projeto pode se transformar em
desperdício caso não seja implementada uma política de gerenciamento de
recursos humanos”, declarou o deputado Kelps Lima.
A secretária
de Educação, Betânia Ramalho, defendeu o percentual de 20% devido às
licenças médicas e afastamentos para atualizações, e apresentou a
necessidade da discussão de um projeto focado nas juntas médicas que
será elaborado pelo governo, a exemplo do Governo de São Paulo, para
acompanhar a ausência dos profissionais. “Estamos construindo uma
política de gestão de pessoal, mas temos concretamente que garantir o
direto do aluno ter 200 dias letivos. Basta abrir um concurso dos
institutos federais que ficaremos sem muitos professores qualificados. É
uma situação de desequilíbrio”, argumentou a secretária.
O deputado Agnelo Alves (PDT) cobrou do governo a convocação dos efetivos e a realização de concurso público. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) vai defender a liberação da matéria para votação em plenário. “Temos que delimitar as discussões. Todos os assuntos foram esgotados nessa comissão. Precisamos oferecer ação para mudar o quadro das escolas que sofrem com a falta de professores. Temos obrigação que o assunto seja exaurido rapidamente”, disse Getúlio Rêgo.
“Todos sabemos da necessidade desse projeto para garantir o direito dos estudantes”, disse o presidente da comissão Hermano Morais (PMDB) que convocou para amanhã (8), às 10h, uma reunião administrativa da comissão.
Projeto do TJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou ainda o projeto do Tribunal de Justiça que fixa valores gratificação de integrantes das comissões de licitação, orçamentista, disciplinares, dos pregoeiros e da equipe técnica de apoio aos pregões.
O deputado Agnelo Alves (PDT) cobrou do governo a convocação dos efetivos e a realização de concurso público. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) vai defender a liberação da matéria para votação em plenário. “Temos que delimitar as discussões. Todos os assuntos foram esgotados nessa comissão. Precisamos oferecer ação para mudar o quadro das escolas que sofrem com a falta de professores. Temos obrigação que o assunto seja exaurido rapidamente”, disse Getúlio Rêgo.
“Todos sabemos da necessidade desse projeto para garantir o direito dos estudantes”, disse o presidente da comissão Hermano Morais (PMDB) que convocou para amanhã (8), às 10h, uma reunião administrativa da comissão.
Projeto do TJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou ainda o projeto do Tribunal de Justiça que fixa valores gratificação de integrantes das comissões de licitação, orçamentista, disciplinares, dos pregoeiros e da equipe técnica de apoio aos pregões.