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O parecer foi apresentando dentro do recurso interposto pelos três envolvidos e pela coligação “Força do Povo”. Eles recorreram da sentença de primeira instância, na qual a juíza Eleitoral Ana Clarisse Arruda julgou procedente a representação da coligação “Frente popular Mossoró mais feliz” e aplicou pena de multa de 30 mil UFIRs a cada um dos três representados, cassou os diplomas de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho, anulou os votos concedidos à chapa e determinou a realização de novas eleições.
E o procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha destaca
em seu parecer que o uso da aeronave do Governo do Estado para atuar
ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini,
sob pretexto de comparecimento em eventos oficiais, caracteriza conduta
vedada pela Lei 9.504/1997, que sujeita os beneficiados à aplicação da
multa e cassação do registro ou do diploma.
Do blogue de Marcos Dantas