O texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação do Congresso Nacional, traz como meta "priorizar o repasse de transferências voluntárias" na área de Educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo Planos de carreira e Gestão Democrática na Escola Pública, com a escolha de gestores através de prova técnica e eleição direta que envolvam os segmentos da Escola.
