CCJ: Deputados pedem novos esclarecimentos à Secretaria Estadual de Educação
Os deputados que integram a
Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) pediram novos esclarecimentos
à Secretaria de Educação e Cultura do RN (SEEC) acerca do projeto de lei
enviado pelo governo, que tramita na comissão e dispõe sobre a contratação
temporária de professores. Um dos principais questionamentos do relator do
projeto, deputado Kelps Lima (PR), é quanto ao percentual pretendido pelo
governo, de 20% de temporários em relação ao quadro total de efetivos, margem
que considera alta.
Kelps argumenta que este volume
de contratação vai representar, segundo seus cálculos tendo por base um salário
de R$ 1.500,00, um aumento anual de cerca de R$ 80 milhões na folha e insiste
em obter do governo o quantitativo real de professores afastados, para nortear
os trabalhos da comissão, número que ainda não foi apresentado. O parlamentar
aguarda os esclarecimentos a fim de apresentar ou não emenda de sua autoria
reduzindo a margem de contratação para 10%.
A secretária vai retornar à CCJ
na próxima semana, numa reunião que contará também com a presença do consultor
geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa. A CCJ é presidida por Hermano
Morais (PMDB). Os deputados Agnelo Alves (PMDB) e Getúlio Rego (DEM), que a
integram, também participaram da reunião, além de Fernando Mineiro (PT), da
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
“Não devemos aceitar isso como
algo normal. Autorizar 20% de contratos temporários é pedir para a secretaria
não ter gestão de pessoal. Não acho de bom tom para a Assembleia Legislativa
chancelar um instrumento que é definitivo”, disse. O parlamentar sugeriu que o
governo reveja o projeto e pense na possibilidade de diminuir gradativamente,
de 20% para 15% e depois para 10%, se for o caso, o número de contratos
temporários.
A secretária Betânia Ramalho se
comprometeu a fazer um levantamento e responder a todos os questionamentos da
comissão e disse que sua equipe se deparou com falta de estatísticas, números
não confiáveis e que o número de professores afastados se deve a dois grandes
problemas: a falta de uma junta médica especializada para atender
exclusivamente aos docentes e um projeto da própria secretaria para acolher e
dar assistência especializada aos que pedem afastamento.
“Precisamos de uma política
estruturante, que se instale e permaneça a cada ano. Esperamos com os novos mecanismos
que estão sendo implantados termos melhor visibilidade no sistema de gestão”,
afirmou.
Fonte: Nominuto